Termos de Uso – completario.com.br

Bem-vindo(a) ao site www.completario.com.br, pertencente à Completa Rio Assistência Técnica e Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.935.886/0001-21, com sede em Queimados/RJ.
O presente documento estabelece as condições gerais para utilização da loja virtual e dos serviços oferecidos, devendo ser lido com atenção antes da navegação e da realização de qualquer compra.

Ao acessar, navegar ou efetuar qualquer transação no site, o usuário declara estar ciente, de acordo e vinculado a todas as condições aqui descritas.

1. Objetivo

Os presentes Termos de Uso têm por objetivo regulamentar o acesso e o uso da plataforma completario.com.br, bem como definir direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas — usuário/cliente e Completa Rio — durante a navegação, cadastro, compra e utilização dos serviços.

2. Cadastro e Acesso

• Para efetuar compras, o usuário deverá realizar um cadastro pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha).

• A Completa Rio reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que representem uso indevido da plataforma.

3. Utilização do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e responsável, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato que possa comprometer a integridade ou o funcionamento do sistema;

• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Utilizar informações de terceiros sem consentimento;

• Distribuir vírus, spam, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que viole a legislação vigente.

A Completa Rio poderá, a seu critério, restringir o acesso de usuários que violem estes termos.

4. Produtos, Preços e Pagamentos

• Todos os produtos e serviços exibidos no site estão descritos com clareza, incluindo características técnicas, valores e condições de pagamento.

• Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos já realizados.

• Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros seguros, podendo ser exigidos dados adicionais para confirmação da compra.

• A conclusão da venda estará sujeita à aprovação do pagamento e à disponibilidade em estoque.

5. Entregas e Prazos

• As entregas são realizadas conforme o endereço informado pelo cliente no momento da compra.

• O prazo de envio é estimado e pode variar de acordo com a localidade e a modalidade de transporte escolhida.

• A Completa Rio não se responsabiliza por atrasos ocasionados por fatores externos, como greves, intempéries, ou falhas de transportadoras.

6. Trocas, Devoluções e Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, mediante solicitação formal.
As trocas e devoluções seguirão as políticas internas da empresa, publicadas na seção “Política de Trocas e Devoluções” do site.
Os produtos devem ser devolvidos sem uso, com embalagem original e nota fiscal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em completario.com.br — textos, imagens, logotipos, marcas, design, códigos e materiais — é de propriedade exclusiva da Completa Rio ou de terceiros autorizados, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização do site implica o conhecimento e a concordância com a Política de Privacidade disponível em completario.com.br/politica-de-privacidade.
Todas as informações pessoais são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a confidencialidade, integridade e segurança das informações.

9. Responsabilidades

• A Completa Rio compromete-se a manter o site funcional e seguro, porém não se responsabiliza por:

  • Falhas de acesso, interrupções ou erros ocasionados por fatores externos;

  • Conteúdos gerados por terceiros;

  • Uso inadequado da plataforma por parte do usuário.

• O usuário concorda em isentar a empresa de responsabilidade por quaisquer danos resultantes do uso indevido do site.

10. Modificações dos Termos

A Completa Rio poderá atualizar, modificar ou ajustar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo recomendada a leitura periódica.
As alterações entram em vigor a partir de sua publicação no site.

11. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de Queimados/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 29 de outubro de 2025
Completa Rio Assistência Técnica e Informática LTDA
CNPJ: 53.935.886/0001-21
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